[/caption]Nessa terça-feira, 3 de maio, foi realizada a primeira audiência pública para debater a criação do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice). Mais de 150 pessoas participaram do encontro, que ocorreu no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.
Representantes da comunidade cultural e da sociedade debateram e sugeriram propostas sobre a minuta do anteprojeto de lei, elaborado pela Secretaria de Estado da Cultura (Seec), em parceria com as secretarias do Planejamento e Fazenda e com representantes da Assembleia Legislativa e do Fórum das Entidades Culturais.
O Secretário de Estado da Cultura, Paulino Viapiana, lembrou que o anteprojeto apresentado não é a proposta definitiva. As 15 audiências públicas, que serão realizadas até 14 de junho em diversas partes do Paraná, servirão para a coleta de subsídios para o aperfeiçoamento do projeto. “Estes debates representam um marco importante e fundamental para transformar a cultura do Paraná.”
A constituição de uma lei de incentivo à Cultura é uma das prioridades definidas nas metas de governo. A Seec trabalha com a proposta de primeiro elaborar a lei, para que ela possa vigorar já em 2012. Ainda neste semestre devem começar também as concepções do Conselho Estadual da Cultura e do Sistema Estadual de Cultura.
[caption id="attachment_58" align="alignnone" width="490" caption="foto: Kraw Penas/Seec"]
[/caption]Quem Participou
Além do secretário de Estado da Cultura, participaram da primeira audiência: - o deputado Péricles de Mello, presidente da Comissão de Cultura da Assembleia;
- Maurício Cruz, coordenador de incentivo cultural da Seec;
- Flávio José Deffert, representante da Secretaria de Estado da Fazenda;
- Marcia Cristina Rebonato do Valle, da coordenação de orçamento e programação da Secretaria de Estado do Planejamento;
- Oswaldo Aranha, coordenador do Fórum das Entidades Culturais de Curitiba;
- Manoel José de Souza Neto, representante do Conselho Nacional de Políticas Culturais;
- Marilla Velloso, do Fórum Permanente de Dança;
- Gilberto Manea, do Coletivo Soylocoporti – Articulação da Rede de Pontos de Cultura do Paraná.
Propostas de alteração do texto:
ResponderExcluirArt. 2º - O Programa Estadual de Incentivo à Cultura - PEIC, de acordo com os princípios e diretrizes do Plano Nacional de Cultura (Emenda Constitucional 48), tem como objetivos fundamentais: (etc.).
- Justificativa: Em sendo assinado pelo Governador o Acordo de Cooperação Federativo, o Paraná garante o direito à sua população de também receber os incentivos federais à cultura em repasse de fundo a fundo.
Art. 9º - A gestão do PEIC será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura –SEEC junto com o Conselho Consultivo Estadual de Política Cultural (a ser criado em atenção às normas federais e garantias de direito do Plano Nacional de Cultura e da Constituição Federal), cabendo-lhes a função de agentes executores do Programa.
Art. 10 - Para proceder às ações relativas à análise e à aprovação dos projetos culturais, será criada a Comissão do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – CPEIC, composta por 17
(dezessete) membros, sendo:
I – Propomos um texto substitutivo para maior amplitude ética-democrática: A Secretária de Estado da Cultura, na qualidade de gestora estadual da cultura;
II - 07 (sete) membros titulares e 07 (sete) membros suplentes, convidados pela Secretaria de Estado da Cultura;
Como segue. E la nave vá.
Não fiquei sabendo da audiência pública. Culpa minha, que descartei a 'grande mídia' da minha agenda, com sua pauta cada vez mais carregada do entretenimento grotesco ? Ciclo político curioso, onde a 'esquerda' voltada ao próprio umbigo, não abre nenhum debate e conservadores posam como democratas liberais. Tempos 'upside down' ?
ResponderExcluirGilberto, agradecemos sua sugestão. Para que ela seja validada, pedimos, por favor, para enviá-la para proculturapr@seec.pr.gov.br
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