A implantação do Conselho Estadual de Política Cultural, que estabelece objetivos e atribuições relacionadas à cultura do Estado, começa a ser debatido no Paraná. Esse é uma antiga reivindicação da comunidade e faz parte das metas de governo estabelecidas para esta gestão. A Secretaria de Estado da Cultura elaborou o texto de criação da proposta, que já está disponível para consulta pública no site da Seec e aqui no blog. Serão realizadas cinco audiências públicas para que a sociedade possa opinar sobre o texto proposto.
Assim como funciona em outros Estados, o Conselho Estadual de Política Cultural do Paraná será um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional básica da Seec e terá por finalidade a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas de cultura.
A criação do Conselho é a segunda etapa de um trabalho iniciado com a proposta de implantação do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice), e que será completado com a elaboração do Plano Estadual da Cultura. Essas estruturas são fundamentais para que o Paraná tenha as condições mínimas necessárias para integrar o Sistema Nacional de Cultura. “Com a aprovação dessas leis, podemos consolidar o Sistema Estadual da Cultura e assim estar em sintonia com a realidade nacional”, explica o secretário de Estado da Cultura, Paulino Viapiana.
A exemplo do que foi feito com a proposta de criação do Profice, a minuta do projeto de lei do Conselho também será debatida em audiências públicas que ocorrem de 18 a 22 de julho (segunda a sexta), em cinco cidades do Paraná: Irati, Medianeira, Cianorte, Cornélio Procópio e Curitiba. “Esperamos contar com a ampla participação dos paranaenses na formulação desta lei, como tivemos no debate do Profice. O conselho constitui um modelo de gestão moderno e democrático, que envolve a sociedade na orientação das ações para o desenvolvimento cultural do Estado”, diz Viapiana.
As sugestões ao texto da lei devem ser encaminhadas por e-mail para proculturapr@seec.pr.gov.br, ou via correio para Secretaria de Estado da Cultura - Coordenadoria de Incentivo à Cultura (Rua Ébano Pereira, 240 – Centro - CEP: 80410-903 - Curitiba – Paraná).
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