Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura passa a vigorar em 2012 #Paraná#

Com a criação do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE), Lei n.º 17.043, sancionado pelo governador Beto Richa, e do Conselho Estadual de Cultura (CONSEC), o Paraná passa a contar com mais ferramentas para estimular e promover a cultura do Estado. As leis foram desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) e passam a vigorar já em 2012. O decreto assinado concretiza um trabalho feito durante todo o ano de 2011, com a realização de 20 audiências públicas em 18 cidades para que os paranaenses pudessem conhecer e opinar sobre as propostas preliminares do PROFICE e do CONSEC.

Durante o ano serão elaborados editais para a escolha dos projetos culturais contemplados com o incentivo e o fundo. Eles deverão estar enquadrados nas seguintes áreas: artes visuais, audiovisual, circo, dança, literatura, música, ópera, patrimônio cultural, culturas populares e teatro.

“Com a criação do PROFICE, o Paraná passa a ter uma série de mecanismos que permitem a realização de nosso projeto inicial: descentralizar a cultura e incentivar o trabalho dos artistas do Estado”, explica o secretário de Estado da Cultura, Paulino Viapiana.

Para iniciar as atividades do PROFICE, o Conselho Estadual de Cultura deve estar formado e em atividade. Assim como funciona em outros Estados, o Conselho será um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional básica da SEEC e terá por finalidade a participação da sociedade na formulação de políticas públicas de cultura. A Secretaria já está elaborando o calendário de realização das nove conferências para escolher os representantes setoriais e conselheiros regionais que farão parte do CONSEC.

De caráter consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, o Conselho terá como atribuições participar da elaboração e acompanhar a execução do Plano Estadual de Cultura, participar da formulação do Plano Anual de Ações, definir e aprovar os editais do PROFICE e cooperar com os conselhos de política cultural nas esferas municipal, estadual e federal.

A criação do Conselho era um pedido antigo da comunidade cultural e faz parte das metas de governo estabelecidas para esta gestão. A participação da comunidade cultural e da sociedade nas conferências irá garantir a representatividade necessária para que o CONSEC contribua para as ações culturais que serão desenvolvidas em todo o Estado.