Governo propõe lei para criação do Conselho Estadual da Cultura

Assim como em outros Estados, o Consec será um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional básica da Secretaria da Cultura e vai proporcionar a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas de cultura. “A criação do novo Conselho se alinha à postura deste governo, que é abrir espaço ao diálogo e para a participação de profissionais e da sociedade na definição de diretrizes de ações do Estado”, afirmou o governador Beto Richa.

O governador afirmou que o desenho proposto atende uma demanda dos agentes culturais e das classes artísticas do Estado. “Na Cultura, como em outras áreas, estamos construindo os processos e programas junto com quem atua no setor, e abrindo o debate sobre os temas propostos em audiências públicas”, disse Richa.

De caráter consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, o Conselho terá ainda como atribuições cooperar com os conselhos de política cultural nas esferas municipal, estadual e federal; participar da elaboração e acompanhar a execução do Plano Estadual de Cultura; participar da formulação do Plano Anual de Ações e da definição e aprovação dos editais do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná (Profice), entre outras.

Antiga reivindicação da comunidade, a implantação do Conselho faz parte das metas de governo estabelecidas pela atual gestão. “O Conselho constitui um modelo de gestão moderno e democrático, que envolve a sociedade na orientação das ações para o desenvolvimento cultural do Paraná”, diz Paulino Viapiana, secretário de Estado da Cultura.

A criação do Consec é a segunda etapa de um trabalho iniciado com a proposta de implantação do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice), que também foi elaborada com a participação da sociedade e deve seguir em breve para a Assembleia Legislativa. “Essas estruturas são fundamentais para fortalecer a cultura do Paraná. Esperamos que em 2012 esses dois mecanismos estejam funcionando para que possamos consolidar o Sistema Estadual da Cultura e, assim, estar em sintonia com a realidade nacional”, explica o secretário.